AREsp 2787850 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou que a Súmula 568/STJ é inexequível no caso concreto nem colacionou arestos mais recentes que a tenham superado, e deixou de comprovar o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática e cotejo analítico; manteve-se o entendimento de que vícios estruturais aptos a provocar forças anormais são cobertos pelo seguro habitacional e que cláusulas de exclusão são abusivas.

Parties
Autora/agravada: ANA LUCIA DA SILVA LIMA; Ré/agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Vícios De Construção, Responsabilidade Securitária, Seguro Habitacional, Cláusula Abusiva, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Responsabilidade Civil Vícios De Construção Responsabilidade Securitária Seguro Habitacional Cláusula Abusiva +2 more

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Parties

ANA LUCIA DA SILVA LIMA

Autora/agravada

CAIXA SEGURADORA S/A

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura securitária de vícios estruturais de construção
  2. 2 Ilegitimidade passiva da seguradora versus responsabilidade da construtora
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou que a Súmula 568/STJ é inexequível no caso concreto nem colacionou arestos mais recentes que a tenham superado, e deixou de comprovar o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática e cotejo analítico; manteve-se o entendimento de que vícios estruturais aptos a provocar forças anormais são cobertos pelo seguro habitacional e que cláusulas de exclusão são abusivas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno