REsp 2125596 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal de origem interpretou a apólice como exigindo causa externa para cobertura, as perícias e provas nos autos demonstraram vícios internos e ampliações não autorizadas dos imóveis sem comprovação de ameaça de desmoronamento, não havendo prova de dano coberto; não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e exigências formais; e não é possível, em recurso especial, reexaminar cláusulas contratuais nem revolver provas para ampliar cobertura.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Vícios De Construção, Cobertura Securitária, Interpretação Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação Em Favor Do Consumidor, Multa Decendial
Civil Seguro Habitacional Vícios De Construção Cobertura Securitária Interpretação Contratual Dissídio Jurisprudencial Interpretação Em Favor Do Consumidor Multa Decendial

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 1.434 e 1.460 do CC/1916; arts. 423 e 760 do CC/2002; arts. 47, 48, 51, IV, e 54 do CDC
  2. 2 Existência ou não de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação da diretriz de interpretação mais favorável ao consumidor

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem interpretou a apólice como exigindo causa externa para cobertura, as perícias e provas nos autos demonstraram vícios internos e ampliações não autorizadas dos imóveis sem comprovação de ameaça de desmoronamento, não havendo prova de dano coberto; não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e exigências formais; e não é possível, em recurso especial, reexaminar cláusulas contratuais nem revolver provas para ampliar cobertura.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC