AREsp 2773251 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões acerca do uso do aço USI SAC 300 e dos efeitos da oxidação (pátina); a prova pericial e o ensaio laboratorial concluíram pela utilização do referido aço e pela inexistência...

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Parties
Agravante/recorrente: HÉLIO APARECIDO MANTOVANI E OUTROS; Ré/recorrida: Construtora Aterpa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento Do Agravo Que Conheceu Do Recurso E Decidiu Sobre a Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios De Construção, Responsabilidade Civil, Indenização Por Vícios Construtivos, Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Vícios De Construção Responsabilidade Civil Indenização Por Vícios Construtivos Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

HÉLIO APARECIDO MANTOVANI E OUTROS

Agravante/recorrente

Construtora Aterpa

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento Do Agravo Que Conheceu Do Recurso E Decidiu Sobre a Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 alegada omissão e obscuridade do acórdão quanto à indicação do uso de aço SAC-300 nas coberturas
  3. 3 possibilidade de condenação por danos materiais relativos à estrutura metálica da cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões acerca do uso do aço USI SAC 300 e dos efeitos da oxidação (pátina); a prova pericial e o ensaio laboratorial concluíram pela utilização do referido aço e pela inexistência de prejuízo estrutural, de modo que a inclusão dos custos de cobertura na indenização foi corretamente afastada pelo Tribunal a quo; além disso, o enfrentamento das alegações demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais fixados pela origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC.
  • Nego provimento ao recurso especial.