AREsp 2978873 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a agravante foi responsável pelos vícios do sistema de gás em razão de execução divergente do projeto e proteção inadequada das tubulações, implicando o afastamento, ainda que implícito, da alegação de modificações por terceiro; tal fundamentação atende ao disposto no art. 489 do CPC/2015 e afasta a existência de omissão.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA B SANTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WALDEMAR ROLIM; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Vícios De Construção, Defeitos No Sistema De Gás, Responsabilidade Civil Da Construtora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc)
Processual Civil Civil Vícios De Construção Defeitos No Sistema De Gás Responsabilidade Civil Da Construtora Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc)

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Parties

CONSTRUTORA B SANTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WALDEMAR ROLIM

Agravado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à alegação de modificações estruturais realizadas por empresa fornecedora de gás
  2. 2 Obrigação do órgão julgador de enfrentar individualmente todos os argumentos das partes
  3. 3 Responsabilidade civil da construtora por vícios de construção e execução divergente do projeto aprovado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a agravante foi responsável pelos vícios do sistema de gás em razão de execução divergente do projeto e proteção inadequada das tubulações, implicando o afastamento, ainda que implícito, da alegação de modificações por terceiro; tal fundamentação atende ao disposto no art. 489 do CPC/2015 e afasta a existência de omissão.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.