AREsp 2788894 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a quantia arbitrada a título de danos morais (R$ 7.000,00) não se mostra irrisória nem exorbitante, de modo que eventual alteração demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Vícios De Qualidade Do Produto, Danos Morais, Quantificação Do Dano Moral, Súmula N. 7 Do STJ, Enriquecimento Sem Causa
Direito Do Consumidor Direito Civil Vícios De Qualidade Do Produto Danos Morais Quantificação Do Dano Moral Súmula N. 7 Do STJ Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

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Parties

VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada exorbitância da indenização por danos morais e possível enriquecimento sem causa (arts. 884 e 944 do CC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para obstáculo ao reexame de provas
  3. 3 legitimidade de indenização por danos morais em contexto de relação de consumo diante de vícios do produto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a quantia arbitrada a título de danos morais (R$ 7.000,00) não se mostra irrisória nem exorbitante, de modo que eventual alteração demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.