AREsp 2598096 - DECISAO

Parties: Autor: Autor; Ré: Rés
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Topics: Vícios Do Produto, Rescisão Contratual, Indenização Por Dano Moral, Perícia, Honorários Advocatícios, Súmula 7

Direito Do Consumidor Processo Civil Contratos Vícios Do Produto Rescisão Contratual Indenização Por Dano Moral Perícia Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Autor

Autor

Rés

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

1 contagem do prazo de 30 dias para reparo em caso de repetição do mesmo vício
2 possível omissão na valoração de nova prova (evento 163.2)
3 reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ