AREsp 2397629 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou as questões essenciais, fundamentou-se em laudo pericial que identificou vícios da carroceria, a agravante não apresentou parecer técnico divergente, a descoberta de vícios ocultos afasta a decadência nos termos do art. 445, §1º do CC, e a modificação exigiria reexame de prova fática vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA; Agravado: VALDIR MENESES DOS SANTOS TRANSPORTES; Interessado: DIVENA COMERCIAL LTDA; Interessado: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024), Decisão Final No STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Vícios Ocultos, Decadência, Súmula 7/stj (reexame Fático), Julgamento Extra Petita, Laudo Pericial, Cumprimento De Sentença
Compra E Venda Direito Civil Direito Processual Civil Vícios Ocultos Decadência Súmula 7/stj (reexame Fático) Julgamento Extra Petita Laudo Pericial +1 more

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Parties

CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA

Agravante

VALDIR MENESES DOS SANTOS TRANSPORTES

Agravado

DIVENA COMERCIAL LTDA

Interessado

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024), Decisão Final No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de julgamento extra petita (substituição da carroceria)
  3. 3 impugnação ao laudo pericial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou as questões essenciais, fundamentou-se em laudo pericial que identificou vícios da carroceria, a agravante não apresentou parecer técnico divergente, a descoberta de vícios ocultos afasta a decadência nos termos do art. 445, §1º do CC, e a modificação exigiria reexame de prova fática vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido