REsp 2150769 - DECISAO

REsp 2150769 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a matéria relativa à aplicação da taxa SELIC não foi prequestionada na instância de origem, conforme Súmula 211/STJ; por fim, o quantum fixado em R$ 5.000,00 não se mostrou irrisório nem exorbitante, não justificando intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: A C ENGENHARIA LTDA.; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Vícios Ocultos, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Taxa SELIC, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Civil Processo Civil Vícios Ocultos Danos Morais Quantum Indenizatório Taxa SELIC Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

A C ENGENHARIA LTDA.

Recorrente

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 do CC e 373, I, do CPC
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 quantum indenizatório (valor de danos morais)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a matéria relativa à aplicação da taxa SELIC não foi prequestionada na instância de origem, conforme Súmula 211/STJ; por fim, o quantum fixado em R$ 5.000,00 não se mostrou irrisório nem exorbitante, não justificando intervenção desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.