AREsp 2544432 - DECISAO

AREsp 2544432 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negou-se provimento porque as alegações relativas a omissões (arts. 1.022 e 1.025 CPC) eram genéricas e incidiria a Súmula 284/STF; além disso, o reexame da prova pericial e da comprovação dos danos materiais exigiria revolvimento fático vedado pela Súmula 7/STJ, tendo o Tribunal de origem fundamentado a substituição do equipamento e a condenação por danos materiais, inclusive no montante de R$ 29.400,00, valor não impugnado especificamente pela ré.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte contrária; Autora: compradora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo e negado-lhe provimento
Legal Topics
Vícios Ocultos, Indenização Por Danos Materiais, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Omissões (arts. 1.022 E 1.025 Cpc), Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda Vícios Ocultos Indenização Por Danos Materiais Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +3 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte contrária

Agravado

compradora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação aos arts. 479 e 371 do CPC
  3. 3 alegada omissão e necessidade de prequestionamento (arts. 1.022 e 1.025 CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negou-se provimento porque as alegações relativas a omissões (arts. 1.022 e 1.025 CPC) eram genéricas e incidiria a Súmula 284/STF; além disso, o reexame da prova pericial e da comprovação dos danos materiais exigiria revolvimento fático vedado pela Súmula 7/STJ, tendo o Tribunal de origem fundamentado a substituição do equipamento e a condenação por danos materiais, inclusive no montante de R$ 29.400,00, valor não impugnado especificamente pela ré.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo e negado-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo nos próprios autos