REsp 1736829 - DECISAO

REsp 1736829 - DECISAO

Verificado que os produtos (Score e Priore) foram ineficazes no combate à ferrugem asiática apesar da correta dosagem e aplicação, configuram-se vícios redibitórios que autorizam a rescisão do negócio (redibição) e a indenização pelos prejuízos; por consequência, a obrigação de pagamento do preço dos insumos é desconstituída, não cabendo compensação porque as rés foram as únicas devedoras; manteve-se a condenação por danos materiais e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.; Autor/recorrido: Geraldo Marcolin; Autor/recorrido: Neli Marcolin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Vícios Redibitórios, Indenização Por Perdas E Danos, Desconstituição Do Débito, Compra E Venda, Ineficácia De Produto Agrícola, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Compensação De Valores, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Vícios Redibitórios Indenização Por Perdas E Danos Desconstituição Do Débito Compra E Venda Ineficácia De Produto Agrícola Exceptio Non Adimpleti Contractus +2 more

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Parties

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.

Recorrente

Geraldo Marcolin

Autor/recorrido

Neli Marcolin

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ineficácia do fungicida e responsabilidade da fabricante e do comerciante
  2. 2 aplicabilidade dos vícios redibitórios e possibilidade de redibição/rescisão do negócio
  3. 3 excepção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus)

Ratio Decidendi

Verificado que os produtos (Score e Priore) foram ineficazes no combate à ferrugem asiática apesar da correta dosagem e aplicação, configuram-se vícios redibitórios que autorizam a rescisão do negócio (redibição) e a indenização pelos prejuízos; por consequência, a obrigação de pagamento do preço dos insumos é desconstituída, não cabendo compensação porque as rés foram as únicas devedoras; manteve-se a condenação por danos materiais e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantida a sentença de procedência que condenou as rés à indenização por danos materiais e declarou inexistente o débito relativo à compra dos produtos objeto da ação.