AREsp 2234424 - DECISAO
- Parties
- Agravante: BRUNO G. BATISTA; Agravante: CLIMAUTO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.; Agravada: Pinella Café Comercial de Alimentos LTDA. - ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Com Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
- Legal Topics
- Vícios Redibitórios, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Decadência Vs. Garantia, Litisconsórcio Passivo, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Preclusões E Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
BRUNO G. BATISTA
Agravante
CLIMAUTO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.
Agravante
Pinella Café Comercial de Alimentos LTDA. - ME
Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Com Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
- 2 princípio da não surpresa (art. 10 do CPC) e reclassificação jurídica dos fatos
- 3 distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)
Full Case Text
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