REsp 2209636 - DECISAO

REsp 2209636 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à matéria relevante suscitada nos embargos declaratórios (alegação de subcontratação de frete), e não sendo possível ao STJ realizar valoração fático-probatória, o acórdão deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que aprecie os vícios apontados; por isso o recurso especial foi provido quanto a esse ponto, prejudicando-se as demais questões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso provido quanto à omissão; acórdão anulado no ponto omisso e autos retornados ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Vale Pedágio, Responsabilidade Do Embarcador, Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Do Transporte Direito Contratual Vale Pedágio Responsabilidade Do Embarcador Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão sobre a alegação de subcontratação de frete pela parte recorrida
  2. 2 inexistência de apreciação dos embargos de declaração quanto a ponto relevante
  3. 3 comprovação do pagamento do pedágio e correlação com CTEs

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à matéria relevante suscitada nos embargos declaratórios (alegação de subcontratação de frete), e não sendo possível ao STJ realizar valoração fático-probatória, o acórdão deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que aprecie os vícios apontados; por isso o recurso especial foi provido quanto a esse ponto, prejudicando-se as demais questões.

Court Disposition

Recurso provido quanto à omissão; acórdão anulado no ponto omisso e autos retornados ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dou provimento ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se e intimem-se.