REsp 1950044 - DECISAO

REsp 1950044 - DECISAO

O Recurso Especial foi parcialmente provido para anular o acórdão do Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos para que o Tribunal, à luz da jurisprudência firmada no REsp 1.907.394/MT, reexamine o contrato celebrado entre as partes e verifique se foram observadas as formalidades exigidas para a validade do negócio jurídico celebrado por pessoa idosa indígena analfabeta (notadamente as previsões do art. 595 do CC/02), sendo necessária análise probatória pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Após Admissão Do Recurso
Outcome
parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão recorrido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Validade De Contrato, Empréstimo Consignado, Analfabetismo, Nulidade Contratual, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Sucumbência, Restituição De Valores
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Direitos Indígenas Validade De Contrato Empréstimo Consignado Analfabetismo +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Após Admissão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 validade de contrato firmado por pessoa idosa indígena analfabeta
  2. 2 necessidade de formalidade (escritura pública ou assinatura a rogo com duas testemunhas) para contratos escritos por analfabetos
  3. 3 aplicação do art. 595 do CC/02 a contratos escritos por pessoa que não saiba ler ou escrever

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi parcialmente provido para anular o acórdão do Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos para que o Tribunal, à luz da jurisprudência firmada no REsp 1.907.394/MT, reexamine o contrato celebrado entre as partes e verifique se foram observadas as formalidades exigidas para a validade do negócio jurídico celebrado por pessoa idosa indígena analfabeta (notadamente as previsões do art. 595 do CC/02), sendo necessária análise probatória pelo juízo de origem.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão recorrido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise do contrato entabulado entre as partes à luz da jurisprudência firmada no REsp 1.907.394/MT.