AREsp 2964379 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão em embargos de declaração foi genericamente fundamentada e porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem reconheceu prova documental da contratação e concluiu que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus probatório.

Parties
Agravante: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado: banco demandado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Validade Do Negócio Jurídico, Empréstimo Consignado, Reexame De Matéria Fático Probatória, Repetição Do Indébito, Dano Moral, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Omissão Em Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Validade Do Negócio Jurídico Empréstimo Consignado Reexame De Matéria Fático Probatória Repetição Do Indébito Dano Moral +3 more

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Parties

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

banco demandado

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 contrariedade aos arts. 104, 166 e 171 do Código Civil e art. 14 do CDC
  3. 3 ônus da prova quanto à existência de vícios na manifestação de vontade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão em embargos de declaração foi genericamente fundamentada e porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem reconheceu prova documental da contratação e concluiu que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.