AREsp 2612318 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, que o indeferimento da prova foi fundamentado e compatível com o livre convencimento motivado do juiz, e que o reexame do conjunto fático-probatório é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: HPJC - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Exequente: Caixa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma, 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Validade Do Título Executivo Extrajudicial, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Validade Do Título Executivo Extrajudicial Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

HPJC - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Embargante

Caixa

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma, 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à tese de excesso de execução (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova (art. 369 do CPC e art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 Validade das cédulas de crédito bancário como títulos executivos extrajudiciais (arts. 28 e 29 da Lei 10.931/04)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, que o indeferimento da prova foi fundamentado e compatível com o livre convencimento motivado do juiz, e que o reexame do conjunto fático-probatório é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.