AREsp 2600525 - ACORDAO

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A valoração negativa da personalidade, quando fundada em elementos concretos dos autos que demonstrem má índole, frieza e comportamento voltado à criminalidade (como posição de liderança na facção e participação na coordenação de ataques), é admissível sem laudo técnico especializado, e a fixação da pena-base integra o juízo discricionário do magistrado, sendo revisto apenas em caso de inobservância legal ou flagrante desproporcionalidade.

Parties
Agravante: WESLEY JUNIOR COSTA; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Valoração Da Personalidade, Dosimetria Da Pena, Agravo Regimental
Direito Penal Valoração Da Personalidade Dosimetria Da Pena Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WESLEY JUNIOR COSTA

Agravante

Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa da personalidade do réu, sem a realização de análise médica, psiquiátrica ou psicológica, é suficiente para justificar a exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A valoração negativa da personalidade, quando fundada em elementos concretos dos autos que demonstrem má índole, frieza e comportamento voltado à criminalidade (como posição de liderança na facção e participação na coordenação de ataques), é admissível sem laudo técnico especializado, e a fixação da pena-base integra o juízo discricionário do magistrado, sendo revisto apenas em caso de inobservância legal ou flagrante desproporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que fixou a pena-base em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa.