AREsp 2708542 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para fins integrativos porque não se verificou omissão relevante nas partes arguidas: a negativação da personalidade foi justificada pelo prévio envolvimento do réu em entrevero, as circunstâncias do crime (vítima agredida ao tentar apartar) corroboram maior reprovabilidade e a discussão sobre a forma de produção da prova dos antecedentes não é passível de apreciação no recurso especial por ausência de norma federal aplicável e falta de prequestionamento, incidindo a Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: JEAN CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Parcial Para Fins Integrativos
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos
Legal Topics
Valoração Da Personalidade, Circunstâncias Do Crime, Antecedentes Criminais, Omissão Judicial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas Constitucionais
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Valoração Da Personalidade Circunstâncias Do Crime Antecedentes Criminais Omissão Judicial Prequestionamento +2 more

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Parties

JEAN CARLOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Parcial Para Fins Integrativos

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise da valoração negativa da personalidade do réu
  2. 2 omissão na valoração das circunstâncias do crime
  3. 3 omissão na análise da valoração dos antecedentes quanto à forma de produção da prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para fins integrativos porque não se verificou omissão relevante nas partes arguidas: a negativação da personalidade foi justificada pelo prévio envolvimento do réu em entrevero, as circunstâncias do crime (vítima agredida ao tentar apartar) corroboram maior reprovabilidade e a discussão sobre a forma de produção da prova dos antecedentes não é passível de apreciação no recurso especial por ausência de norma federal aplicável e falta de prequestionamento, incidindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos.
  • Publique-se.