AREsp 2600345 - DECISAO

AREsp 2600345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por se tratar de matéria que exige reexame do conjunto fático-probatório (valoração da prova), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os danos foram causados pelas obras da recorrente, cabendo a ela arcar com os ônus sucumbenciais, e majorou-se os honorários em favor da parte contrária com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: VALLER CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Valoração Da Prova, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Civil Processual Civil Valoração Da Prova Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Perícia Judicial Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

VALLER CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 371 do CPC (valoração da prova)
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ
  3. 3 condenação em ônus sucumbenciais por ter dado causa à propositura da demanda

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por se tratar de matéria que exige reexame do conjunto fático-probatório (valoração da prova), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os danos foram causados pelas obras da recorrente, cabendo a ela arcar com os ônus sucumbenciais, e majorou-se os honorários em favor da parte contrária com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em favor da parte contrária para R$ 2.500,00 (fundamento: art. 85, § 11, do CPC/2015).