AREsp 2917604 - DECISAO

AREsp 2917604 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o tribunal estadual fundamentou a condenação em provas levadas ao crivo do contraditório, com depoimentos em juízo e outros elementos probatórios, não se tratando de condenação fundada exclusivamente em provas inquisitoriais.

Parties
Agravante / Réu: ARTUR YURE BARBOSA DA SILVA; Víctima: Edmar P.S.F; Testemunha: Cleber Silva Simão; Testemunha / Policial: Flávio Junio Linhares (PCDF); Corré / Testemunha: Damaris; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Valoração Da Prova, Prova Produzida Em Inquérito Policial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial, Roubo (art. 157, §2º, II E VII, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Valoração Da Prova Prova Produzida Em Inquérito Policial Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial Roubo (art. 157, §2º, II E Vii, Cp)

Case Brief

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Parties

ARTUR YURE BARBOSA DA SILVA

Agravante / Réu

Edmar P.S.F

Víctima

Cleber Silva Simão

Testemunha

Flávio Junio Linhares (PCDF)

Testemunha / Policial

Damaris

Corré / Testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de insuficiência de provas e violação do art. 386, VII, CPP
  2. 2 uso de declarações prestadas em inquérito policial como prova
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ proibindo reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o tribunal estadual fundamentou a condenação em provas levadas ao crivo do contraditório, com depoimentos em juízo e outros elementos probatórios, não se tratando de condenação fundada exclusivamente em provas inquisitoriais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.