AREsp 2122404 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu que o tribunal de origem formou sua convicção com base no acervo probatório e que a análise e valoração das provas, inclusive a perícia contábil afetada por falta de documentos e inconsistências, não comportam novo exame por esta Corte em razão das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento de cumprimento parcial do contrato pela ré e a conclusão de culpa concorrente da autora, não conhecendo do recurso especial.

Parties
Agravante: PLASFAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Valoração Da Prova, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Perícia Contábil, Contrato Parcialmente Cumprido, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Valoração Da Prova Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Perícia Contábil Contrato Parcialmente Cumprido Súmula 7/stj Súmula 5/stj

Case Brief

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Parties

PLASFAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova e impossibilidade de reexame fático-probatório
  2. 2 ônus da prova (art. 373, I e II, CPC)
  3. 3 exceção de contrato não cumprido (arts. 476 e 477 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o tribunal de origem formou sua convicção com base no acervo probatório e que a análise e valoração das provas, inclusive a perícia contábil afetada por falta de documentos e inconsistências, não comportam novo exame por esta Corte em razão das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento de cumprimento parcial do contrato pela ré e a conclusão de culpa concorrente da autora, não conhecendo do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majorados os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça.