AREsp 2879659 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso busca, essencialmente, o reexame de matéria fático-probatória e a valoração do laudo pericial, providência obstada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem fundamentou a decisão e confrontou o laudo com outras provas documentais e periciais, não havendo ofensa demonstrada aos arts. 371, 464, §1º, 479 e 938, §3º do CPC, nem divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL NOVO ATIBAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Não Provido (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
agravo conhecido e não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Valoração Da Prova, Perícia Judicial, Responsabilidade Por Erro Médico, Denunciação Da Lide, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Valoração Da Prova Perícia Judicial Responsabilidade Por Erro Médico Denunciação Da Lide Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Não Provido (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 371 do CPC (valoração da prova)
  2. 2 ofensa ao art. 464, § 1º, I, do CPC (perícia e critério técnico)
  3. 3 ofensa ao art. 479 do CPC (complementação da perícia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso busca, essencialmente, o reexame de matéria fático-probatória e a valoração do laudo pericial, providência obstada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem fundamentou a decisão e confrontou o laudo com outras provas documentais e periciais, não havendo ofensa demonstrada aos arts. 371, 464, §1º, 479 e 938, §3º do CPC, nem divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento pela alínea c do art. 105 da CF.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.