AREsp 1759641 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou-se na valoração livre e motivada do amplo conjunto probatório, entendendo desnecessária a produção de prova testemunhal adicional, e o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: LANGON COSMETICOS LTDA; Agravante: EBAYONNE COSMÉTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Valoração Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Ressarcimento De ICMS ST, Rescisão Contratual, Lucros Cessantes, Dano Moral
Processo Civil Direito Contratual Direito Tributário Valoração Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Ressarcimento De ICMS ST Rescisão Contratual +2 more

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Parties

LANGON COSMETICOS LTDA

Agravante

EBAYONNE COSMÉTICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova e livre convencimento motivado
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou-se na valoração livre e motivada do amplo conjunto probatório, entendendo desnecessária a produção de prova testemunhal adicional, e o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.