AREsp 1439874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações recusam a reavaliação de matéria probatória e fundamentos do acórdão recorrido que já foram suficientemente motivados; a revisão do valor da indenização por danos morais não se justifica por não haver exorbitância ou irrisoriedade do quantum; e o pedido de abatimento do DPVAT não se sustenta nas circunstâncias do caso, conforme entendimento do tribunal de origem e da jurisprudência do STJ e do STF (súmulas aplicáveis).

Parties
Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Valoração Da Prova, Ilegitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Abatimento DPVAT, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Responsabilidade Civil Dano Moral Processo Civil Acidente De Trânsito Seguro Obrigatório (dpvat) Valoração Da Prova Ilegitimidade Passiva Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

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Parties

VIAÇÃO RUBANIL LTDA

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 erro na valoração da prova e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 ilegitimidade passiva da recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações recusam a reavaliação de matéria probatória e fundamentos do acórdão recorrido que já foram suficientemente motivados; a revisão do valor da indenização por danos morais não se justifica por não haver exorbitância ou irrisoriedade do quantum; e o pedido de abatimento do DPVAT não se sustenta nas circunstâncias do caso, conforme entendimento do tribunal de origem e da jurisprudência do STJ e do STF (súmulas aplicáveis).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.