AREsp 2505848 - DECISAO

AREsp 2505848 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão quanto à valoração da prova testemunhal, tendo o acórdão recorrido enfrentado os depoimentos em seus pontos relevantes; a prova colhida revelou dissenso e fragilidade que impedem concluir pela existência de descumprimento contratual da Apelada ou sua causalidade sobre o inadimplemento dos Apelantes, de modo que a reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Executada / Apelante / Recorrente: Santana Canavieiro Eireli - ME; Exequente / Embargada / Apelada / Recorrida: Cambuí Açúcar e Álcool Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Valoração Da Prova Testemunhal, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Omissão/contraditório No Acórdão (art. 489, §1º, IV Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Do Cpc)
Processo Civil Execução Direito Contratual Prova Testemunhal Recursos Especiais E Agravo Valoração Da Prova Testemunhal Exceptio Non Adimpleti Contractus Omissão/contraditório No Acórdão (art. 489, §1º, IV Do Cpc) +2 more

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Parties

Santana Canavieiro Eireli - ME

Executada / Apelante / Recorrente

Cambuí Açúcar e Álcool Ltda

Exequente / Embargada / Apelada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na valoração de depoimentos testemunhais (art. 489, §1º, IV do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus diante de contratos distintos e ausência de sinalagma
  3. 3 Possibilidade de reforma do acórdão por reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão quanto à valoração da prova testemunhal, tendo o acórdão recorrido enfrentado os depoimentos em seus pontos relevantes; a prova colhida revelou dissenso e fragilidade que impedem concluir pela existência de descumprimento contratual da Apelada ou sua causalidade sobre o inadimplemento dos Apelantes, de modo que a reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo
  • Publique-se e intimem-se