HC 866953 - DECISAO

HC 866953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu pela existência de provas e elementos corroboradores obtidos em juízo e extrajudicialmente, de modo que a impugnação demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, além de não se tratar de condenação fundada exclusivamente em elementos do inquérito, nos termos do art. 155 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS RAMOS GOULART; Paciente: YGOR VITOR BELTRAMI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Valoração De Provas, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas Vedado, Livre Convencimento Motivado, Prova Inquisitorial
Direito Penal Processo Penal Valoração De Provas Insuficiência De Provas Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas Vedado Livre Convencimento Motivado Prova Inquisitorial

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Parties

LUIZ CARLOS RAMOS GOULART

Paciente

YGOR VITOR BELTRAMI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração de prova testemunhal e elementos informativos de inquérito
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu pela existência de provas e elementos corroboradores obtidos em juízo e extrajudicialmente, de modo que a impugnação demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, além de não se tratar de condenação fundada exclusivamente em elementos do inquérito, nos termos do art. 155 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.