AREsp 2629904 - ACORDAO

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A fundamentação da corte de origem, que considerou a premeditação do delito (decorrente do conhecimento da vítima e da escolha de sua residência, onde a vítima morava sozinha), é idônea e concretamente fundamentada para negativar a culpabilidade e majorar a pena; ausentes novos argumentos no agravo regimental, este deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MAX JHONE FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Agravo Desprovido
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Valoração Negativa Da Culpabilidade, Premeditação Do Delito, Agravo Regimental
Direito Penal Valoração Negativa Da Culpabilidade Premeditação Do Delito Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MAX JHONE FERNANDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a fundamentação utilizada para a valoração negativa da culpabilidade é idônea e concreta, justificando o aumento da pena.

Ratio Decidendi

A fundamentação da corte de origem, que considerou a premeditação do delito (decorrente do conhecimento da vítima e da escolha de sua residência, onde a vítima morava sozinha), é idônea e concretamente fundamentada para negativar a culpabilidade e majorar a pena; ausentes novos argumentos no agravo regimental, este deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.