AREsp 1742406 - DECISAO

AREsp 1742406 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se plausibilidade nas alegações da agravante e, embora o Tribunal local tenha permitido correção ex officio do valor da causa, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a matéria relativa ao valor da causa já decidida está preclusa pro judicato; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, reformando o acórdão recorrido e reconhecendo a preclusão da matéria referente ao valor da causa.

Parties
Agravante: S4A Avaliações Patrimoniais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Conhecido o agravo, em juízo de retratação, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; reformado o acórdão recorrido e reconhecida a preclusão da matéria referente ao valor da causa.
Legal Topics
Valor Da Causa, Preclusão Pro Judicato, Competência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Valor Da Causa Preclusão Pro Judicato Competência Honorários Advocatícios

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Parties

S4A Avaliações Patrimoniais Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Preclusão pro judicato das matérias de ordem pública
  2. 2 Possibilidade de alteração do valor da causa e sua influência na competência
  3. 3 Poder do magistrado de corrigir de ofício o valor da causa e divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se plausibilidade nas alegações da agravante e, embora o Tribunal local tenha permitido correção ex officio do valor da causa, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a matéria relativa ao valor da causa já decidida está preclusa pro judicato; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, reformando o acórdão recorrido e reconhecendo a preclusão da matéria referente ao valor da causa.

Court Disposition

Conhecido o agravo, em juízo de retratação, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; reformado o acórdão recorrido e reconhecida a preclusão da matéria referente ao valor da causa.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.560-1.565 (e-STJ) no tocante à tese de ofensa aos arts. 502 e 505 do CPC/2015.
  • Reformar o acórdão recorrido e reconhecer a preclusão da matéria referente ao valor da causa.