REsp 2176954 - DECISAO

REsp 2176954 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a matéria suscitada no recurso especial está abrangida pelo IAC 5050013-65.2020.4.04.0000, cujo acórdão do TRF4 transitou em 25.05.2023; em observância à economia processual, eficiência e ao art. 927, III, do CPC, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação/manutenção do acórdão local conforme o IAC, sendo prejudicado o Agravo Interno e tornando-se sem efeito a decisão anterior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática No Superior Tribunal De Justiça; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação
Outcome
Reconsiderou-se a decisão agravada, tornou-a sem efeito, declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Valor Da Causa, Cerceamento De Defesa, Incidente De Assunção De Competência, Juízo De Retratação, Princípio Da Economia Processual, Art. 927, III, CPC
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Valor Da Causa Cerceamento De Defesa Incidente De Assunção De Competência Juízo De Retratação Princípio Da Economia Processual Art. 927, Iii, CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática No Superior Tribunal De Justiça; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alteração, de ofício, do valor da causa pelo magistrado ou colegiado originário
  2. 2 aplicação da tese fixada no IAC 5050013-65.2020.4.04.0000 às ações previdenciárias com pedido cumulativo de indenização por dano moral
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa em razão de não ter sido oportunizada a produção de prova

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a matéria suscitada no recurso especial está abrangida pelo IAC 5050013-65.2020.4.04.0000, cujo acórdão do TRF4 transitou em 25.05.2023; em observância à economia processual, eficiência e ao art. 927, III, do CPC, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação/manutenção do acórdão local conforme o IAC, sendo prejudicado o Agravo Interno e tornando-se sem efeito a decisão anterior.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão agravada, tornou-a sem efeito, declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e torno-a sem efeito
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno