AREsp 2484697 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou ausência de fundamentação: o juízo de origem examinou as questões suscitadas e justificou a alteração ex officio do valor da causa com base na planilha apresentada e na exclusão de valores já executados em outras demandas; quanto à legitimidade de JOHN WHITCOMB KENNEDY, não há prova inequívoca de abuso da personalidade jurídica ou de ciência do suposto desvio, e a alteração dessa conclusão dependeria do reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RUFO QUINTAVALLE e OUTROS; Recorrido: JOHN WHITCOMB KENNEDY; Ré: BRAZIL TIMBER CORPORATION
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Valor Da Causa, Legitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Arresto, Modificação Ex Officio Do Valor Da Causa, Súmula 7/stj, Fundamentação Do Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Valor Da Causa Legitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Arresto Modificação Ex Officio Do Valor Da Causa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RUFO QUINTAVALLE e OUTROS

Agravante

JOHN WHITCOMB KENNEDY

Recorrido

BRAZIL TIMBER CORPORATION

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação (art. 489, II e §1º, IV, e art. 1.022, I e II, do CPC/15)
  2. 2 modificação ex officio do valor da causa
  3. 3 exclusão de parte do polo passivo (legitimidade passiva de JOHN WHITCOMB KENNEDY)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou ausência de fundamentação: o juízo de origem examinou as questões suscitadas e justificou a alteração ex officio do valor da causa com base na planilha apresentada e na exclusão de valores já executados em outras demandas; quanto à legitimidade de JOHN WHITCOMB KENNEDY, não há prova inequívoca de abuso da personalidade jurídica ou de ciência do suposto desvio, e a alteração dessa conclusão dependeria do reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.