AREsp 2696501 - DECISAO

AREsp 2696501 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a tese recursal não foi prequestionada pela Corte de origem sob o aspecto invocado e porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial em razão da ausência de cotejo analítico que demonstre identidade jurídica e similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: AVEZOO NUTRICAO ANIMAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Valor Da Causa, Preclusão Pro Judicato, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Valor Da Causa Preclusão Pro Judicato Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

AVEZOO NUTRICAO ANIMAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alteração do valor da causa de ofício
  2. 2 limite temporal para revisão do valor da causa e preclusão pro judicato
  3. 3 exigência de prequestionamento para conhecimento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a tese recursal não foi prequestionada pela Corte de origem sob o aspecto invocado e porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial em razão da ausência de cotejo analítico que demonstre identidade jurídica e similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.