REsp 2091536 - DECISAO

REsp 2091536 - DECISAO

Não conhecer do pedido por exaurimento da prestação jurisdicional, sendo a matéria relativa ao valor da causa preclusa por já ter sido objeto de decisão na sentença e nos recursos, impedindo sua rediscussão nesta fase processual.

Parties
Requerente: ADRIANA MARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Retificação Do Valor Da Causa / Pós Julgamento (exaurimento Da Prestação Jurisdicional)
Outcome
Não conhecer do pedido.
Legal Topics
Valor Da Causa, Honorários Advocatícios, Preclusão, Questões De Ordem Pública, Conhecimento De Ofício
Direito Processual Civil Valor Da Causa Honorários Advocatícios Preclusão Questões De Ordem Pública Conhecimento De Ofício

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Parties

ADRIANA MARONI

Requerente

Procedural Posture

Retificação Do Valor Da Causa / Pós Julgamento (exaurimento Da Prestação Jurisdicional)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retificação do valor da causa após o exaurimento da prestação jurisdicional
  2. 2 Preclusão de questão de ordem pública já decidida
  3. 3 Momento processual adequado para conhecimento de ofício de matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido por exaurimento da prestação jurisdicional, sendo a matéria relativa ao valor da causa preclusa por já ter sido objeto de decisão na sentença e nos recursos, impedindo sua rediscussão nesta fase processual.

Court Disposition

Não conhecer do pedido.

Orders

  • Não conhecer do pedido.
  • Publique-se.