REsp 2114923 - DECISAO

REsp 2114923 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de parcial procedência no processo originário, impedindo que eventual provimento do recurso interlocutório infirmasse o julgamento definitivo, e foi declarada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: FABIANO DE LIMA DAHMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Valor Da Causa, Dano Moral, Competência, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, RMI
Previdenciário Processual Civil Valor Da Causa Dano Moral Competência Perda De Objeto Agravo De Instrumento RMI

Case Brief

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Parties

FABIANO DE LIMA DAHMER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em recurso especial após prolação de sentença de mérito
  2. 2 possibilidade de redimensionamento do valor do pedido de dano moral para fins de definição do valor da causa
  3. 3 fixação de parâmetro jurisprudencial de R$ 20.000,00 para dano moral em ações previdenciárias para fins de competência do Juizado Especial Federal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de parcial procedência no processo originário, impedindo que eventual provimento do recurso interlocutório infirmasse o julgamento definitivo, e foi declarada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Intimem-se.