AREsp 2771978 - DECISAO

AREsp 2771978 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos do procedimento originário, a que a cognição é exauriente, fica prejudicado o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: Dagmar Silva Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Valor Da Causa, Dano Moral, Retificação De Ofício Do Valor Da Causa, Súmula 7/stj, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Civil Valor Da Causa Dano Moral Retificação De Ofício Do Valor Da Causa Súmula 7/stj Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

Dagmar Silva Lopes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de retificação de ofício do valor da causa
  2. 2 aplicação do art. 292, V e VI, do CPC em ações cumulando revisão de benefício previdenciário e indenização por danos morais
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos do procedimento originário, a que a cognição é exauriente, fica prejudicado o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões anteriores.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de seu objeto.