AREsp 3061474 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por não restar demonstrado dissídio jurisprudencial e estando a matéria em consonância com a jurisprudência do STJ (correção do valor da causa sujeita à preclusão e alteração pela via de ofício somente em inexatidão material ou erro de cálculo nos termos do art. 494), negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RD2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo (art. 1.042 do CPC) e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Valor Da Causa, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Recuperação Judicial E Falência Valor Da Causa Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

RD2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o juiz, de ofício, alterar o valor da causa após a sentença
  2. 2 preclusão da correção do valor da causa após a sentença
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por não restar demonstrado dissídio jurisprudencial e estando a matéria em consonância com a jurisprudência do STJ (correção do valor da causa sujeita à preclusão e alteração pela via de ofício somente em inexatidão material ou erro de cálculo nos termos do art. 494), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo (art. 1.042 do CPC) e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se