REsp 2257671 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão da recorrente exigia reexame do conjunto fático-probatório e da delimitação concreta do proveito econômico da demanda (valor da causa), matéria vedada à reavaliação nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; assim, não se reconheceu violação do art. 292, II, do CPC/2015.

Parties: Recorrente: Ana Luiza Santos Sodré; Recorrida: Santa Helena Assistência Médica SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: recurso especial negado provimento
Legal Topics: Valor Da Causa, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Cobertura De OPME E Materiais, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Valor Da Causa Obrigação De Fazer Planos De Saúde Cobertura De OPME E Materiais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Ana Luiza Santos Sodré

Recorrente

Santa Helena Assistência Médica SA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 violação alegada do art. 292, inciso II, do CPC/2015 quanto à mensuração do valor da causa
2 se o valor da causa em ações de obrigação de fazer em saúde deve corresponder ao custo integral dos procedimentos e materiais
3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

Nego provimento ao recurso especial
Majoro em 10% a quantidade já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º