REsp 2215661 - ACORDAO

REsp 2215661 - ACORDAO

Por se tratar de ação de reintegração de posse fundada na extinção do comodato, sem discussão sobre a propriedade do imóvel, o valor da causa deve refletir o benefício patrimonial pretendido pelo autor (o valor dos aluguéis pleiteados de R$ 58.419,00) e não o valor venal do imóvel; portanto, o recurso especial foi conhecido e provido para retificar o valor da causa conforme a petição inicial.

Parties
Autor/recorrente: ESPÓLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA; Réu/recorrido: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma Do STJ (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, com retificação do valor da causa
Legal Topics
Valor Da Causa, Ação Possessória, Reintegração De Posse, Comodato, Benefício Patrimonial, Custas Processuais
Direito Processual Civil Direito Civil Valor Da Causa Ação Possessória Reintegração De Posse Comodato Benefício Patrimonial Custas Processuais

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Parties

ESPÓLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA

Autor/recorrente

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVEIRA

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma Do STJ (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Critério para fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse
  2. 2 Se o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel ou ao benefício patrimonial (aluguel) pretendido pelo autor em ação fundado na extinção do comodato

Ratio Decidendi

Por se tratar de ação de reintegração de posse fundada na extinção do comodato, sem discussão sobre a propriedade do imóvel, o valor da causa deve refletir o benefício patrimonial pretendido pelo autor (o valor dos aluguéis pleiteados de R$ 58.419,00) e não o valor venal do imóvel; portanto, o recurso especial foi conhecido e provido para retificar o valor da causa conforme a petição inicial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, com retificação do valor da causa

Orders

  • Retificar o valor da causa para o montante atribuído pela parte autora na petição inicial (R$ 58.419,00).
  • Sem honorários recursais.