REsp 2266644 - DECISAO

REsp 2266644 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões veiculadas pela parte agravante mostraram-se relevantes, de modo que o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, viabilizando o exame da controvérsia pelo STJ.

Parties
Agravante: PORTOFINO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Agravado: WISNET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo (conversão Em Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade/conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Valor Da Causa, Ilegitimidade Ativa, Rescisão Contratual, Recurso Especial, Custas Judiciais
Processo Civil Direito Contratual Valor Da Causa Ilegitimidade Ativa Rescisão Contratual Recurso Especial Custas Judiciais

Case Brief

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Parties

PORTOFINO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

WISNET

Agravado

Procedural Posture

Agravo (conversão Em Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade/conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 correção do valor da causa (disputa entre R$2.000.000,00 e R$75.000,00)
  2. 2 aplicabilidade do art. 292, §3º do CPC
  3. 3 ilegitimidade ativa do agravado/ex-sócio

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões veiculadas pela parte agravante mostraram-se relevantes, de modo que o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, viabilizando o exame da controvérsia pelo STJ.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.