REsp 2083438 - DECISAO

REsp 2083438 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a" , da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO....

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Parties
Recorrente: LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME); Recorrida: AGRAVADAS/RECUPERANDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Final
Legal Topics
Valor Da Causa, Impugnação De Crédito, Proveito Econômico, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Valor Da Causa Impugnação De Crédito Proveito Econômico Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME)

Recorrente

AGRAVADAS/RECUPERANDAS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da causa em impugnação de crédito deve corresponder ao valor do crédito que se pretende habilitar
  2. 2 Se há proveito econômico aferível imediato na impugnação de crédito em recuperação judicial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas nº 7 e 568 do STJ ao recurso especial