AREsp 2574698 - DECISAO

AREsp 2574698 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão porque o Tribunal de origem enfrentou a questão do valor da causa e fundamentadamente fixou-o em R$ 3.481.374,55, sustentando que os embargantes de terceiro não têm legitimidade para rediscutir o débito exequendo nos embargos de terceiro, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: ERNANI FLAVIO TEMP; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Valor Da Causa, Embargos De Terceiro, Execução De Título Extrajudicial, Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Valor Da Causa Embargos De Terceiro Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ERNANI FLAVIO TEMP

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto ao valor da causa
  2. 2 se os embargantes de terceiro têm legitimidade para rediscutir o valor do débito exequendo nos embargos de terceiro
  3. 3 se o valor da causa deve corresponder ao valor atualizado do débito exequendo quando a avaliação dos bens penhorados for inferior

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão porque o Tribunal de origem enfrentou a questão do valor da causa e fundamentadamente fixou-o em R$ 3.481.374,55, sustentando que os embargantes de terceiro não têm legitimidade para rediscutir o débito exequendo nos embargos de terceiro, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.