AREsp 2744325 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender que o acórdão recorrido deve ser anulado e a parte deve ser oportunizada para emendar a inicial diante do erro material evidenciado na conversão dos valores dos títulos, estando demonstrada divergência com a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de oportunizar emenda em casos de vício sanável no cálculo do crédito.

Parties
Recorrente (agravante): GEORGES HAFRAIL HADDAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Admissibilidade/conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento.
Legal Topics
Valor Da Causa, Erro Material, Emenda Da Petição Inicial, Extinção Da Execução, Preclusão, Efeito Translativo Do Agravo De Instrumento, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Valor Da Causa Erro Material Emenda Da Petição Inicial Extinção Da Execução Preclusão Efeito Translativo Do Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

GEORGES HAFRAIL HADDAD

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Admissibilidade/conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição (arts. 489, § 1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 preclusão (art. 507 do CPC)
  3. 3 dever de oportunizar emenda à inicial (arts. 321 e 801 do CPC; art. 616 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender que o acórdão recorrido deve ser anulado e a parte deve ser oportunizada para emendar a inicial diante do erro material evidenciado na conversão dos valores dos títulos, estando demonstrada divergência com a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de oportunizar emenda em casos de vício sanável no cálculo do crédito.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar que seja oportunizado à parte agravante a emenda à petição inicial.