AREsp 1921938 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATAQUE PROVOCADO POR CACHORRO SOLTO PELO CASEIRO. LESÃO NO OLHO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído a título de danos morais, podendo ser reavaliado quando verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, emofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. No caso, não se mostra cabível o reexame para majoração da indenização, porquanto o valor dos danos morais arbitrados em R$20.000,00 (vinte mil reais)não se evidenciou irrisório e nem desproporcional às lesões no olho da parte autora, atacada por cachorro solto pelo caseiro. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO RAUL ARAÚJO: Trata-se de agravo interno interposto por J. G. R. dos S. contra decisão do eminente Ministro Presidente do STJ, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (e-STJ, fls. 364/367). Nas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, que não pretende o reexame das provas juntadas nos autos, mas destacar o irrisório valor indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, no caso, R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou impugnação (e-STJ, fl. 381). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATAQUE PROVOCADO POR CACHORRO SOLTO PELO CASEIRO. LESÃO NO OLHO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído a título de danos morais, podendo ser reavaliado quando verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. No caso, não se mostra cabível o reexame para majoração da indenização, porquanto o valor dos danos morais arbitrados em R$20.000,00 (vinte mil reais) não se evidenciou irrisório e nem desproporcional às lesões no olho da parte autora, atacada por cachorro solto pelo caseiro. 3. Agravo interno a que se nega provimento. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.921.938 - DF (2021/0189262-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : J G R DOS S REPR. POR : J R L ADVOGADOS : LEANDRO NARDY DE ALMEIDA - DF044954 WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA - DF042038 AGRAVADO : A C N F ADVOGADO : ANTÔNIO CARNEIRO FILHO - DF007652 VOTO O SENHOR MINISTRO RAUL ARAÚJO (Relator): Inexistem razões que justifiquem o acolhimento da pretensão recursal. Conforme mencionado na decisão agravada,o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído a título de danos morais, só podendo ser reavaliado quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.Nesse sentido: AgRg no REsp 971.113/SP, Quarta Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 8/3/2010; AgRg no Resp 675.950/SC, Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe de 3/11/2008; AgRg no Ag 1.065.600/MG, Terceira Turma, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe de 20/10/2008. A respeito do tema, salientou o eminente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR: "A intromissão do Superior Tribunal de Justiça na revisão do danomoral somente deve ocorrer em casos em que a razoabilidade for abandonada, denotando um valor indenizatório abusivo, a ponto de implicarenriquecimento indevido, ou irrisório, a ponto de tornar inócua acompensação pela ofensa efetivamente causada" (REsp 879.460/AC, Quarta Turma, DJe de 26/4/2010). Com efeito, somente é possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame. Isso, porque o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não é irrisório nem desproporcional aos danos sofridos pela parte autora, diante da lesão em seu olho provocada pelo ataque de cachorro. Diante do exposto, nega-se provimento ao agravo interno. É como voto.