AREsp 3006159 - ACORDAO

AREsp 3006159 - ACORDAO

No caso concreto, o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem em R$ 15.000,00 não é irrisório nem exorbitante, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e às funções reparatória e pedagógica, de modo que não se verifica hipótese excepcional que autorize o Superior Tribunal de Justiça a revisar o quantum indenizatório; por isso, nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SERGIO ROCHA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Valor Da Indenização, Danos Morais, Agravo Interno, Revisão Excepcional Do Quantum Indenizatório
Processual Civil Dano Ambiental Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Valor Da Indenização Danos Morais Agravo Interno +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SERGIO ROCHA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  2. 2 quantificação do dano moral em razão de rompimento de barragem
  3. 3 caráter pedagógico e reparatório da indenização

Ratio Decidendi

No caso concreto, o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem em R$ 15.000,00 não é irrisório nem exorbitante, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e às funções reparatória e pedagógica, de modo que não se verifica hipótese excepcional que autorize o Superior Tribunal de Justiça a revisar o quantum indenizatório; por isso, nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que fixou a indenização em R$ 15.000,00.