AREsp 1914092 - DECISAO

AREsp 1914092 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não indicou expressamente omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (aplicando-se Súmula 284/STF) e a revisão do valor de danos morais seria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ, não estando demonstrado que o valor é irrisório ou exorbitante.

Parties
Autor: ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES; Agravante: MARIA MARGARIDA DE CARVALHO BENARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Vazamento, Danos Materiais, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Imobiliário Direito De Vizinhança Processo Civil Responsabilidade Civil Vazamento Danos Materiais Danos Morais Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES

Autor

MARIA MARGARIDA DE CARVALHO BENARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022, I, do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 pedido de revisão do valor da compensação por danos morais
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas e fatos em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não indicou expressamente omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (aplicando-se Súmula 284/STF) e a revisão do valor de danos morais seria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ, não estando demonstrado que o valor é irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial