REsp 2121904 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de obscuridade, contradição, erro material ou omissão: o Tribunal de origem havia explicitamente apreciado a alegação de cerceamento de defesa e tratado da natureza dos dados pessoais, reconhecendo vazamento de dados sensíveis, responsabilização objetiva da seguradora e dano moral presumido; embargos não se prestam à rediscussão da matéria decidida.

Parties
Embargante: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Vazamento De Dados Sensíveis, Responsabilidade Objetiva, Dano Moral Presumido, Omissão Em Acórdão, Erro De Premissa Fática, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Proteção De Dados / LGPD Processo Civil Vazamento De Dados Sensíveis Responsabilidade Objetiva Dano Moral Presumido Omissão Em Acórdão +2 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro de premissa fática alegado pelo embargante
  2. 2 Existência de omissão quanto à natureza dos dados pessoais (se sempre sensíveis)
  3. 3 Se o vazamento de dados sensíveis em contrato de seguro de vida implica responsabilidade objetiva da seguradora e dano moral presumido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de obscuridade, contradição, erro material ou omissão: o Tribunal de origem havia explicitamente apreciado a alegação de cerceamento de defesa e tratado da natureza dos dados pessoais, reconhecendo vazamento de dados sensíveis, responsabilização objetiva da seguradora e dano moral presumido; embargos não se prestam à rediscussão da matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no recurso especial.
  • Previno o embargante que a oposição de novos embargos, se declarados manifestamente protelatórios, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.