AREsp 2622312 - ACORDAO

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Modificar a conclusão do acórdão recorrido exigiria reinterpretar cláusula contratual e reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LOGÍSTICA CAPPELLETTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Veículo E Carga, Roubo, Cobertura, Ausência De Previsão, Modificação Do Julgado, Incidência De Súmulas (súmulas Nºs 5 E 7/stj)
Processual Civil Seguro Veículo E Carga Roubo Cobertura Ausência De Previsão Modificação Do Julgado Incidência De Súmulas (súmulas Nºs 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

LOGÍSTICA CAPPELLETTO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ
  2. 2 dever de informar acerca das cláusulas limitativas da apólice
  3. 3 exclusão do evento roubo da cobertura securitária

Ratio Decidendi

Modificar a conclusão do acórdão recorrido exigiria reinterpretar cláusula contratual e reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.