REsp 1916829 - DECISAO

REsp 1916829 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo demonstrou que o vencimento antecipado decorre de previsão contratual expressa e de inadimplemento, que os documentos constituem título executivo líquido, certo e exigível, e que a reforma do entendimento demandaria reexame de prova e cláusulas contratuais, o que é vedado pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGUES E FERNANDES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Vencimento Antecipado Por Inadimplência, Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Proibição De Reexame De Provas Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj)
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Direito Financeiro Vencimento Antecipado Por Inadimplência Exceção De Pré Executividade Título Executivo Certeza, Liquidez E Exigibilidade Proibição De Reexame De Provas Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

RODRIGUES E FERNANDES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de vencimento antecipado em operações financiadas com recursos do FNO
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade
  3. 3 Necessidade de juntada de títulos originais ao processo de execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo demonstrou que o vencimento antecipado decorre de previsão contratual expressa e de inadimplemento, que os documentos constituem título executivo líquido, certo e exigível, e que a reforma do entendimento demandaria reexame de prova e cláusulas contratuais, o que é vedado pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.