AREsp 1825473 - DECISAO

AREsp 1825473 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, pela cláusula contratual expressa e pelas circunstâncias fático-probatórias (interesse do autor nas características do imóvel, visitas, leitura e discussão do contrato), que a venda se deu na modalidade ad corpus; assim, a ré se desincumbiu do ônus de provar tal modalidade e o artigo...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram, Vício De Consentimento (erro), Abatimento Proporcional Do Preço, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram Vício De Consentimento (erro) Abatimento Proporcional Do Preço Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a venda do imóvel se deu na modalidade ad corpus ou ad mensuram
  2. 2 Se há direito do comprador ao abatimento proporcional do preço por diferença de metragem superior a 1/20
  3. 3 Se houve vício de consentimento (erro) que justifique anulação ou abatimento

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, pela cláusula contratual expressa e pelas circunstâncias fático-probatórias (interesse do autor nas características do imóvel, visitas, leitura e discussão do contrato), que a venda se deu na modalidade ad corpus; assim, a ré se desincumbiu do ônus de provar tal modalidade e o artigo 500 do Código Civil afasta o abatimento proporcional pleiteado. Ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por essas razões, o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.