AREsp 1867714 - DECISAO

AREsp 1867714 - DECISAO

Porquanto a venda do bem foi realizada por quem não detinha o título de propriedade (venda a non domino), não ocorreu transferência de domínio, sendo irrelevante a boa-fé do adquirente; assim, mantém-se a improcedência dos embargos de terceiro e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários recursais para 3% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente/agravante: LARSEN & YAMAKI- EPP; Recorrida: Riatla Papeis Ltda; Vendedora: Marindress Editora Gráfica Ltda - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (acórdão Mantido)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; acórdão recorrido mantido
Legal Topics
Venda a Non Domino, Embargos De Terceiro, Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Boa Fé Do Adquirente, Ônus Da Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Venda a Non Domino Embargos De Terceiro Rescisão Contratual Reintegração De Posse Boa Fé Do Adquirente Ônus Da Sucumbência

Case Brief

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Parties

LARSEN & YAMAKI- EPP

Recorrente/agravante

Riatla Papeis Ltda

Recorrida

Marindress Editora Gráfica Ltda - ME

Vendedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (acórdão Mantido)

Legal Issues

  1. 1 validade do contrato de compra e venda de bem móvel
  2. 2 efeitos jurídicos da venda a non domino
  3. 3 relevância da boa-fé do adquirente

Ratio Decidendi

Porquanto a venda do bem foi realizada por quem não detinha o título de propriedade (venda a non domino), não ocorreu transferência de domínio, sendo irrelevante a boa-fé do adquirente; assim, mantém-se a improcedência dos embargos de terceiro e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários recursais para 3% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; acórdão recorrido mantido

Orders

  • Majorados os honorários de advogado para 3% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, do RISTJ).
  • Publique-se.