AREsp 2795305 - DECISAO

AREsp 2795305 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte superior no sentido de que a venda a non domino implica nulidade absoluta que alcança as alienações subsequentes independentemente da boa-fé dos adquirentes, além de não estarem presentes omissão ou contradição passíveis de prequestionamento, e questões sobre indenização por benfeitorias devem ser resolvidas em ação própria.

Parties
Recorrente: JOAO VICENTE GASPARINO DA SILVA; Litisconsorte: Gustavo Adrian Gasparini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Venda a Non Domino, Nulidade Absoluta, Boa Fé Do Adquirente, Cancelamento Da Cadeia De Alienações, Indenização Por Benfeitorias/perdas E Danos, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Venda a Non Domino Nulidade Absoluta Boa Fé Do Adquirente Cancelamento Da Cadeia De Alienações Indenização Por Benfeitorias/perdas E Danos Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO VICENTE GASPARINO DA SILVA

Recorrente

Gustavo Adrian Gasparini

Litisconsorte

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a venda a non domino gera nulidade absoluta que alcança a cadeia de alienações posteriores independentemente da boa-fé do adquirente
  2. 2 Se houve omissão/contradição/negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  3. 3 Se é inviável o cancelamento da cadeia de alienações sem prejuízo a adquirentes de boa-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte superior no sentido de que a venda a non domino implica nulidade absoluta que alcança as alienações subsequentes independentemente da boa-fé dos adquirentes, além de não estarem presentes omissão ou contradição passíveis de prequestionamento, e questões sobre indenização por benfeitorias devem ser resolvidas em ação própria.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao recorrido em 1% sobre o valor fixado nas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.