AREsp 2922322 - ACORDAO

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O Tribunal, com base na jurisprudência desta Corte, concluiu que a venda a non domino é nula e não produz efeitos mesmo diante da boa-fé do adquirente, de modo que o acórdão do TJ/MG que aplicou a teoria da aparência deve ser reformado nesse ponto; afastou-se a alegação de violação do art. 1.022 do CPC por ausência de omissão e determinou o retorno dos autos à origem para que o recurso seja julgado em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre a nulidade da venda a non domino.

Parties
Agravante: TRICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Agravado (autor Na Origem): LUIZ EDUARDO GONÇALVES KLOVZRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma): Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Venda a Non Domino, Teoria Da Aparência, Adjudicação Compulsória, Boa Fé Do Adquirente, Embargos De Declaração, Representação Societária
Processual Civil Direito Civil Venda a Non Domino Teoria Da Aparência Adjudicação Compulsória Boa Fé Do Adquirente Embargos De Declaração Representação Societária

Case Brief

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Parties

TRICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

LUIZ EDUARDO GONÇALVES KLOVZRA

Agravado (autor Na Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma): Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 nulidade da venda a non domino
  3. 3 aplicabilidade da teoria da aparência em caso de venda a non domino

Ratio Decidendi

O Tribunal, com base na jurisprudência desta Corte, concluiu que a venda a non domino é nula e não produz efeitos mesmo diante da boa-fé do adquirente, de modo que o acórdão do TJ/MG que aplicou a teoria da aparência deve ser reformado nesse ponto; afastou-se a alegação de violação do art. 1.022 do CPC por ausência de omissão e determinou o retorno dos autos à origem para que o recurso seja julgado em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre a nulidade da venda a non domino.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração opostos pela agravante
  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial